Pequenas empresas serão preparadas para as compras públicas sustentáveis

O Sebrae e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverão trabalhar juntos para preparar as empresas para participarem dos processos de compras governamentais atendendo às exigências das compras públicas sustentáveis do governo federal. As chamadas compras verdes foram instituídas pela Instrução Normativa (IN) 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. A norma está em vigor desde fevereiro.

A definição de um programa de ação conjunta para orientar e capacitar as micro e pequenas empresas para atendimento a essas exigências é defendida pelo gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick. A idéia, disse, é que a iniciativa ocorra dentro do convênio que o Sebrae tem com o Ministério do Planejamento destinado à capacitação de agentes públicos e empresários a respeito do acesso dos micro e pequenos negócios às compras governamentais estabelecido no capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06).

A previsão é de que em outubro um grupo de trabalho integrado por representantes do Sebrae e do Ministério comecem o processo de reuniões para delinear essas ações e, em novembro, seja realizada uma oficina para definir o programa de ação. A intenção é que empresários também participem da oficina. O que queremos é que essas novas determinações não tragam restrições e sim oportunidades para as micro e pequenas empresas, explica Bruno Quick.

O gerente do Sebrae fez essa mesma defesa em palestra durante o painel que tratou de Compras Sustentáveis e as Micro e Pequenas Empresas, no X Seminário Internacional de Compras Governamentais, promovido em Brasília pelo Instituto de Compras Governamentais (ICG). A sua avaliação é de que as compras verdes representam oportunidade para os micro e pequenos negócios.

A sustentabilidade é composta de três aspectos: econômico, social e ambiental. E as micro e pequenas empresas têm papel essencial na área econômica e na social com ampla geração de emprego, lembra. Mas a preocupação é que as novas exigências possam se tornar fator restritivo ao segmento, caso as empresas não estejam preparadas para essas mudanças. Bruno Quick defende um processo de transição que permita a capacitação e a preparação das empresas.

É preciso um trabalho muito grande de informação para que a empresa tome conhecimento desse processo. O gerente lembra ainda que a empresa também “precisa estar apta, capacitada para inovar, ajustar seus processos, havendo ainda a possibilidade de acontecer, em muitos casos, a necessidade de ela promover inovação, que demanda apoio técnico e também pode requerer investimentos”.
Fonte: http://www.jucema.ma.gov.br/noticias.php?codigo1=75 em 27/09/2010

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